NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 103142082 | Chamamento Público - Homologação (NP)
PRINCIPAL
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2024/0000685-8
Número do edital
02/SME/2024
Objeto da parceria
Objetivo: Executar as Olimpíadas Estudantis da Rede Municipal de Ensino da Cidade de SãoPaulo - 2024 em parceria com a Secretaria Municipal de Educação - SME.
Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação
DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2024/0000685-8 Interessado: SME/COCEU/DIESP Assunto: Homologação do resultado do Edital nº 02/SME/2024 e autorização para formalização do Termo de Colaboração I - À vista dos elementos constantes do processo 6016.2024/0000685-8, com fundamento no art. 27, §4° da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/16, diante da deliberação da Comissão de Seleção, conforme resultado definitivo, publicado no DOC de 09/05/2024 (SEI 103079133), HOMOLOGO o resultado do EDITAL 02/SME/2024, nos termos dos itens "7" e "8" do Edital, conforme relação abaixo:1ª Colocada - FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 04.159.264/0001-43. Pontuação Total 48,5 II - Em conformidade com os item 8.3.2 do Edital de Chamamento nº 02/SME/2024, AUTORIZO a formalização de Termo de Colaboração, a ser celebrado entre esta SECRETARIA e a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo - FEDEESP, com o objetivo de promover as "XVI Olimpíadas Estudantis" e o "XIII InterCEUs" da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo - 2024, pelo valor de R$ 11.099.283,94 (onze milhões e noventa e nove mil e duzentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos).III - O Termo de Colaboração ora autorizado irá onerar as dotações nº 16.10.12.368.3010.4.303.33503900.00.1.500.9001.0 - R$ 8.899.491,21 (oito milhões e oitocentos e noventa e nove mil e quatrocentos e noventa e um reais e vinte e um centavos), nas Notas de Reserva nº 3.797 (SEI 096855239) - R$ 5.250.000,00 (Cinco Milhões e Duzentos e Cinquenta Mil Reais); nº 3.797 (SEI 098807247) - R$ 490.718,00 (Quatrocentos e Noventa Mil e Setecentos e Dezoito Reais); nº 3.795 (SEI 100312608) - R$3.158.773,21 (Três Milhões e Cento e Cinquenta e Oito Mil e Setecentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Um Centavos) e na dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.2.872.33503900.00.1.500.9001.0 - R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), nas Notas de Reserva nº 3.795 (SEI 096855044) - R$ 1.967.268,00 (Um Milhão e Novecentos e Sessenta e Sete Mil e Duzentos e Sessenta e Oito Reais); nº 25.815 (SEI 100312506) - R$ 232.732,00 (Duzentos e Trinta e Dois Mil e Setecentos e Trinta e Dois Reais). IV - O Termo de Colaboração deverá respeitar a Minuta constante no Anexo III do Edital de Chamamento nº 02/SME/2024, subordinado, porém, à apresentação dos documentos pertinentes relativos às OSCs até a data de assinatura, nos termos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016V - Publique-se; e VI - Após, encaminhe-se os autos à SME/COCEU para o devido prosseguimento. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
102260067 - Consulte o DOC
Anexo II (Número do Documento SEI)
103079604
Anexo III (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 10/05/2024 – p. 209