LEI FEDERAL Nº 4.754, DE 18/08/1965 - Retifica vários dispositivos da Lei número 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
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18 Agosto 1965 |
LEI FEDERAL Nº 4.375, DE 17/08/1964 – Lei do Serviço Militar
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17 Agosto 1964 |
LEI Nº 5.202, DE 29/05/1957 – Institui o serviço de Transfusão de Sangue, subordinado à Divisão “Hospital Municipal” da Secretaria de Higiene, e dá outras providências
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29 Mai 1957 |
LEI FEDERAL Nº 1.075, DE 27/03/1950 – Dispõe sobre doação voluntária de sangue
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27 Março 1950 |
LEI FEDERAL Nº 605, DE 05/01/1949 – ARTIGO 11 – Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos
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05 Janeiro 1949 |